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Losango condenada por venda casada

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Comprador de carros com vícios de fabricação consegue substituição e danos morais

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A Reforma das Leis e a Segurança Constitucional

Como se impõe, ante a constante necessidade de atualização das normas legais, estas passam por inúmeras propostas de reforma. Atualmente, a exemplo do que está...

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Mudança na essência da Justiça Eleitoral

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STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória

A ação consignatória pode comportar também a revisão de cláusulas contratuais. Essa é a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações que...

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O Município de São Leopoldo deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A...

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