A aplicação da detração penal no momento da sentença condenatória
A alteração legislativa com a publicação da Lei n° 12.736 (Detração Penal) que alterou a redação do artigo 387 do Código de Processo Penal, veio em momento oportuno, principalmente quando o tema refere-se ao atual sistema penitenciário brasileiro, infelizmente marcado por todas as deficiências já rotineiramente conhecidas por quase todo país. Desde novembro do ano passado, foi estabelecido que o...
A importância do Plano de Carreira para o profissional e instituição
Cabe destacar, inicialmente, o próprio título: Plano de Carreira. Plano significa uma intenção, uma espécie de guia, de norte, que disponibiliza estabelecer formas de alcançar...
Banco do Brasil está proibido de reduzir salários de empregados que migrarem para novo PCS
O Banco do Brasil em Mato Grosso está impedido de reduzir os salários dos empregados que, desde 28 de janeiro de 2013, podem...
Médico indenizará paciente por cirurgia mal realizada
Foi mantida condenação de um hospital e de um profissional médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil em favor de uma...
Afinal, o que há com o STJ ?
Há alguns meses o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu o mundo jurídico no julgamento de processos em favor da Brasil Telecom, violando as Súmulas n°...
Indenização por queda em supermercado
A DMA Distribuidora, empresa dona dos supermercados Mart Plus, terá de indenizar uma cliente que escorregou na saída do estabelecimento, após fazer compras. A...
STF proíbe descontos em aposentadoria de portador de doença
O (STF) manteve decisão do TJRN, que garantiu a um auditor fiscal estadual aposentado os proventos de aposentadoria sem desconto da contribuição previdenciária, tendo...
Descontos por empréstimos não podem ultrapassar 30% dos vencimentos líquidos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consolidou entendimento no sentido de que o valor total dos descontos por empréstimos, pagamentos de juros...
Uma Análise do Julgamento na Adin 2591
Antecedentes. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim proferiu em 22.02 o seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 no sentido de...
Liquidando suas dívidas dos empréstimos pessoais
No mercado existem diversas formas de empréstimos (financiamentos), o mais comum é o CDC - Crédito Direto ao Consumidor. Os empréstimos apresentam via...
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS concedeu o pagamento do seguro...