Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que...
Reconhecido direito de servidores estaduais receberem adicional de insalubridade
Por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS entendeu que 19 Técnicos do Tesouro do Estado, atuando no posto de fiscalização em Irai, têm o...
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
O aposentado paulista IOL garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A 3ª Turma do...
Município condenado a indenizar comerciante
O município de Pirapora (MG) deverá indenizar por danos morais e por lucros cessantes o dono de um estabelecimento comercial, pelos prejuízos que ele...
Indenização por corte de energia mesmo com contas pagas
;A 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Rio do Sul, que condenou a Celesc ao...
Bradesco Saúde terá de indenizar por atraso em autorização de cirurgia
A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar um cliente em R$ 3 mil por atrasar a autorização de uma cirurgia depois do acidente em que...
Banco deve prestar conta sobre ações em até 20 anos
Banco deve prestar contas sobre venda de ações em até 20 anos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso...
Brasileiro Reclama De Quê?
O Brasileiro é assim: 1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas. 2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas. 3....
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa de Transporte Sentinela Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira que ficou...
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
;A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização, a título de danos morais,...