Empresa deve pagar periculosidade para motorista por tanque reserva de combustível
O Tribunal Superior do trabalho condenou empresa ao pagamento de adicional de periculosidade para um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com...
TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, por meio do desembargador Sérgio L.G.Back, da 1° Câmara Cível, julgou procedente...
Festejando o ensino de São João
*Wagner Dias Ferreira Chegou Junho. Momento de festa e alegria. Que pode ser aproveitado para uma reflexão e para o aperfeiçoamento da coerência entre discurso e...
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior.
Afinal, o que há com o STJ ?
Há alguns meses o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu o mundo jurídico no julgamento de processos em favor da Brasil Telecom, violando as Súmulas n°...
Sofismas judiciais para reduzir os honorários advocatícios
Seguidamente deparamo-nos com notícias sobre fixações de honoráriosadvocatícios aviltantes. Seria cômico, não fosse trágico, falar em vitóriado recorrente se aumentaram de R$ 6,00 para...
Uma ideologia para o STJ
STJ editou mais uma súmula (nº 382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros...
Consumidor terá o veículo substituído após dez anos
Vitória do consumidor que adquiriu veículo com defeito Land Rover será substituído após dez anos de disputa judicialA Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Anatel proibe a cobrança do ponto extra na TV a cabo
Foi publicado no Diário Oficial da União a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a cobrança do ponto extra na TV...
Chega de ser feito de bobo - A lei do telemarketing
Conheça os principais artigos da legislação que busca acabar com os abusos nos serviços telemarketingA normaDecreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.A...