STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Direito Civil

STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas

Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Direito Civil Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

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Gabriel Rodrigues Garcia 07/10/2011 790

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma...

Direito Civil Unimed deve pagar R$ 50 mil aos pais de criança que faleceu por falta de atendimento

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Gabriel Rodrigues Garcia 07/10/2011 874

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu depois de ter internação...

Direito Civil Mulheres na Política

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Gabriel Rodrigues Garcia 07/10/2011 1066

A história brasileira retrata a escassa participação feminina na política. Considerando que, somente em 1932 algumas mulheres (casadas, viúvas ou solteiras com renda própria) puderam...

Direito Civil A soberania do povo e o plebiscito

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Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 1031

Nosso Estado brasileiro, conforme prevê a Constituição Federal pátria, promulgada pelos legítimos representantes do povo, é organizado politica e administrativamente pela União, Estados, Distrito Federal...

Direito Civil CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor

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Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 928

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Direito Civil União deve indenizar militar que sofreu acidente durante serviço obrigatório

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Militar vinculado ao Exército Brasileiro ajuizou ação de indenização contra a União com o objetivo de obter reparação pelos danos material e moral que alega...

Direito Civil Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

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Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 978

A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram...

Direito Civil Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

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Gabriel Rodrigues Garcia 19/12/2011 705

O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira Turma...

Direito Civil Sociedade de Advogados paga ISS pelo faturamento

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Gabriel Rodrigues Garcia 19/12/2011 401

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Direito Civil Agricultor se livra de dívida com pomar erradicado

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O estado não pode cobrar uma dívida do agricultor se concorreu diretamente para inviabilizá-lo economicamente. Afinal, se era preciso erradicar os pomares em nome da...

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27/12/2011
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Turistas que contraiu vírus durante cruzeiro será indenizado
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Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
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