Rádio impedida de funcionar na ditadura militar, será indenizada
A Rádio Sociedade Marconi receberá indenização da União por ter tido seus equipamentos apreendidos na época do regime militar, bem como por danos morais. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo.Os representantes da emissora alegaram que ela operava normalmente até o ato ilegal de cassação de sua permissão de funcionamento, suspendendo consecutivamente o recebimento de lucros e que, por conta disso, teve o fundo de comércio (ligação com uma clientela que adquire um produto ou serviço) esvaído. Declarou que, além da lacração dos transmissores e das antenas, outros equipamentos e...
Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral
O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral. De acordo com...
Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência
Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e...
Parlamento a casa do povo
Quem assistiu a votação do impechment da presidente Dilma na câmara viu - mais do que um acontecimento político - o desfile do povo brasileiro. Sempre...
Dano moral por traição
Uma notícia publicada no Espaço Vital, me chamou atenção, porque ocorreu a condenação por danos morais por traição conjugal.O fato é interessante porque a justiça...
Isenção de imposto de renda, mesmo sem laudo oficial
Foi noticiada por todo país jurisprudência inédita obtida em causa patrocinada pelo escritório Gabriel Garcia Advogados através da qual foi obtida isenção de Imposto de Renda por deficiência...
Aluna sequestrada em estacionamento da UFRGS receberá indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que condena a Universidade Federal do Rio Grande do Sul...
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Qual o prazo da garantia afinal?
Recebi uma pergunta muito interessante de uma usuária de Santa Maria/RS. Narrou a moça que em 2008 adquiriu uma chapinha para cabelo, a qual possuía...
Dois Quintos dos Infernos
Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro...
Avó que tem guarda de neto ganha direito a salário-maternidade
Ao citar o artigo 71-A, da Lei 8.213/91, a magistrada observou que a avó cumpre os requisitos da lei, portanto é direito dela ter o benefício de salário-maternidade pelo período de 60 dias.
