Justiça determina que ANS impeça reajuste de plano
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impeça reajustes nos planos de saúde para idosos que completarem...
Unimed deverá cobrir cirurgia de redução de estômago
O desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho - do TJRS - decidiu, monocraticamente, conceder tutela antecipada mandando a Unimed Planalto Médio Cooperativa de Serviços Médicos cobrir,...
Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que...
Banco não pode usar salário depositado em conta corrente para quitar parcelas
O Banrisul não pode se utilizar do salário depositado na conta corrente da correntista para cobrir dívidas de empréstimos e de cheque especial. Esta...
Atraso na entrega gera indenização
Ponto Frio indenizará por não entregar fogão a cliente O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2.000, por danos morais,...
Isso só pode ser deboche!
Os representantes do povo e dos Estados (deputados e senadores ) aprovaram um reajuste em seus salários no percentual de 61% (sessenta e um por...
Um bom exemplo
O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do...
Unimed não pode rescindir contrato de forma unilateral
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento...
Philip Morris é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a viúvo de fumante
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Philip Morris a pagar R$ 100 mil de indenização, a título de danos...
Fiador não responde por débito remanescente
O fiador de bem apreendido e vendido extrajudicialmente, sem que essa alienação lhe seja comunicada, não é responsável pelo débito remanescente. A obrigação de saldar...