Aposentadoria Especial para servidores públicos
Aposentadoria Especial para Servidores Públicos que exercem sua profissão em meios insalubres O que é ? A legislação previdênciária estabelece que aqueles que exercem atividades insalubres tem direito a aposentadoria especial, neste sentido afirma o art. 57 da lei nº 8.213/91. Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado...
Reforma na Previdência
Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência. O discurso...
Cobrança telefonica no local de trabalho é ilegal
O 1º Juizado Cível de Brasília condenou a BV Financeira e a Globalcob - Serviços de Cobranças a pagarem solidariamente 15 mil reais de indenização...
Juiz permite compra de carro sem ICMS
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...
Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado
O Distrito Federal deverá indenizar professora que foi agredida fisicamente por aluno dentro de escola. A 2º Turma do STJ entendeu que o Estado...
A Reforma das Leis e a Segurança Constitucional
Como se impõe, ante a constante necessidade de atualização das normas legais, estas passam por inúmeras propostas de reforma. Atualmente, a exemplo do que está...
O Rio Livre
Lembro como se fosse hoje o dia que o Lula ganhou as eleições em seu primeiro mandato, chorei como criança, pois era a primeira...
Casa própria, Sistema Financeiro Habitacional - livre-se das dívidas
Sistema Financeiro Habitacional Redução do saldo devedor, redução da parcela, quitação antecipada, quitação do segundo imóvel através do FCVS, nulidade da Tabela Price,...
Não cabe capitalização sem cláusula expressa
STJ confirma a posição de que não cabe a ocorrência de capitalização sem a existência de cláusula expressa no contrato. A jurisprudência vem de ação...
Recusa de atendimento do Samu gera indenização
O município de Caxias do Sul (RS) está obrigado a pagar indenização de R$ 100 mil para a família de um jovem paraplégico que morreu...
STJ proíbe Tecon de Rio Grande de cobrar tarifa
O Terminal de Contêiners do Porto de Rio Grande, no litoral gaúcho, não pode cobrar a chamada ‘‘tarifa de armazenagem de 15 dias’’ no valor...