Paternidade sócio-afetiva
A relação de filiação é o vínculo mais importante da união e aproximação das pessoas. Constitui um liame inato, emanado da própria natureza, que nasce instintivamente e se prolonga ao longo da vida dos seres humanos, e tais laços jamais desaparecem, porquanto se revelam em um componente pessoal, mais perene e profundo do que qualquer outro relacionamento.A partir do parâmetro acima, consolidou-se uma necessária mudança na conceituação de pai e de filho, passando-se a ser dada fundamental atenção ao instituto da sócio-afetividade, o qual vai além dos laços de consanguinidade.Sob esta ótima, não basta tão somente o fato fisiológico da...
Devedor pode alugar Bem de Família
No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóveldestinado ao domicílio familiar, estabelecendo que o mesmo, por se tratar de bem de...
O Poder do Povo
A conhecida Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é uma grande vitória do povo brasileiro, com um milhão e setecentas mil assinaturas de eleitores, onde...
Portadora de câncer tem direito a isenção de impostos para compra de veículo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que garantiu a MSCo direito de não pagar os Impostos...
Rendimentos recebidos pelos serviços prestados ao PNUD são isentos de incidência de imposto de renda
Vários cidadãos são contratados para prestar serviços ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em contrapartida são remunerados pelo serviço. Em verdade,...
Aspectos polêmicos dos pressuposto extrínsecos de admissibilidade dos recursos no processo civil
Dos Pressupostos Extrínsecos De Admissibilidade Dos Recursos Constituem requisitos extrínsecos ou pressupostos extrínsecos de um recurso (pressupostos recursais), ligados ao modo de exercer o recurso,...
Neto de servidor público ganha direito a pensão
Ao conceder o Mandado de Segurança (MS) 31803, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento de pensão temporária ao neto...
Por que é tão difícil ir ao INSS e conseguir o benefício no INSS?
Eis a pergunta constante: por que é tão difícil conseguir um beneficio no INSS? A gente sabe, no momento que você mais precisa, vai ao INSS e tem o seu benefício negado. Isso acontece pela falta de orientação do servidor do INSS com você que é segurado da Previdência Social.
Pis Cofins importação exclusão do ICMS da base de cálculo
O poder judiciário tem entendido que é ilegal a inclusão do ICMS e do próprio PIS COFINS do desembaraço aduaneiro na base de cálculo do...
Diferenças acionárias CRT, Telesp, Telebrás plano de expansão de telefonia
O que são as diferenças acionárias Pessoas e empresas que adquiriram linha telefônica com direito a ações na década de 90, antes da privatização, podem ter direito a receber...
Comentários sobre a súmula 381 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça editou ontem (29/04/2009) três novas súmulas a respeito de contratos bancários, dentre elas a Súmula 381. A referida súmula proíbe o...