Empréstimo Compulsório Eletrobrás
O que é ? Entre 1962 e janeiro de 1994 ocorreu a cobrança de um empréstimo compulsório para a ELETROBRÁS nas contas de energia elétrica, o qual chegava ao percentual de até 32,5% (trinta e dois e meio por cento) do valor mensal da conta de energia. Como todos empréstimos compulsório a Lei 4.156/62, suas ações e normativas estabeleceram...
Veja como resgatar as perdas da caderneta de poupança
Os poupadores que foram lesados pelos planos econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (abril e maio de 1990) e Collor...
Revisional de Contratos de Crédito Estudantil - FIES
IntroduçãoExistem diversos tipos de contratos de Financiamento Estudantil, mas basicamente podemos separá-los em dois tipos:- Os privados - exemplo: APLUB- Os governamentais - O FIES.As...
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Anúncie no site ClicDireito e veja tenha sua marca ou produto exibido direito para o seu público alvo. O site tem em média 2000 vistas...
Reajuste abusivo do plano de saúde como se defender
Como ocorre o reajuste do plano de saúde ?De acordo com a lei anualmente os planos de saúde podem ser reajustado, e de acordo com...
Revisional de Contrato de Conta Corrente Cheque Especial
O que é ?Ação revisional de contrato de conta corrente é o remédio jurídico que existe para revisar contratos de cheque especial.Nestas ações o autor...
Desconsideração ou Despersonalização da personalidade jurídica
Desconsideração ou Despersonalização da personalidade jurídica É de extrema importância tratar da distinção entre despersonalizar e desconsiderar, principalmente sob a visão da Justiça do...
O Banrisul e a conta salário
Todo ano ao redor do mês de dezembro clientes nos procuram relatando problemas com suas contas salários junto ao Banrisul.
Trabalhador que recebe auxílio-alimentação em dinheiro tem direito a integrar esse valor como salário de contribuição para fins de aposentadoria
A turma nacional de uniformização de jurisprudência da justiça federal - TNU - editou a súmula 67 para retratar uma questão já discutida em nossos tribunais,...
Aposentadoria por invalidez de trabalhador rural
Tribunal concede aposentadora por invalidez para produtor com área superior aos quatros módulos fiscais
Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA
STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.
