Como receber a indenização por danos morais devido ao cadastro no crediscore - cadastro positivo
Nos últimos meses uma enxurrada de ações contra os chamados cadastros de crédito positivo invadiu os tribunais do sul do país, nestas demandas os...
TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, por meio do desembargador Sérgio L.G.Back, da 1° Câmara Cível, julgou procedente...
Morosidade do judiciário de quem é a culpa?
A morosidade do judiciário é hoje um dos principais entraves a cidadania e ao crescimento das empresas, pois nada mais frustrante e prejudicial para...
Justiça Brasileira revalida diploma médico obtido no exterior
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) deve revalidar o diploma de uma...
Prejuízo causado por falta de energia elétrica gera dano material
Prejuízo causado por falta de energia elétrica gera dano materialA 2ª Câmara de Direito Público do TJSC reformou parcialmente sentença de primeira instância e...
Empresa de energia elétrica não pode efetuar cobrança por estimativa
Empresas de energia elétrica não podem usar estimativas de consumo para estipular o valor do débito mensal, mesmo que tenha havido irregularidade no medidor...
Planos de Saúde não podem limitar internação
STJ reitera que planos não podem limitar internaçãoA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula a cláusula contratual dos planos de saúde...
Descontos por empréstimos não podem ultrapassar 30% dos vencimentos líquidos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consolidou entendimento no sentido de que o valor total dos descontos por empréstimos, pagamentos de juros...
Como sair do SPC/SERASA
Neste artigo vamos examinar como o nome de uma pessoa ou empresa pode sair do SPC/SERASA e dos demais cadastros de inadimplentes, para tal...
Uma Análise do Julgamento na Adin 2591
Antecedentes. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim proferiu em 22.02 o seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 no sentido de...