Cliente é indenizado por passar quase uma hora na fila do banco
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso à cooperativa Sicredi de Rondonópolis (MT) e manteve decisão que a condenou a pagar...
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má...
Abandono afetivo gera indenização de R$ 200.000,00 duzentos mil reais
“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser...
Ford condenada a indenizar por acidente causado por dano em veículo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por...
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um portador de HIV e sua esposa. A decisão é...
Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento
O juiz Eduardo Perez Oliveira, do 2° JEC de Goiânia, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 610 feita pelo Ecad em função das músicas que...
Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS
Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o...
Redução e restituição de contribuições previdenciárias
Atualmente, uma das pautas mais debatidas é a carga tributária massacrante a que estão submetidos os empresários brasileiros. Contudo, o mais grave não são apenas...
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O...
Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito
Microsoft Corporation foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização. A 3ª Turma do STJ,...