Como exigir a limitação dos empréstimos em 30% dos vencimentos

Quem integra o pólo passivo da ação Esta ação de limitação pode ser proposta contra as financeiras que realizam os descontos, contra o órgão...

Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior

A estudante teria ingressado com mandado de segurança, obtendo liminar para realizar exame especial, previsto na Lei nº 9.394/96. Ela foi aprovada neste exame, o...

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