Banco indenizará cliente por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques
A devolução de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, provocada pelo desconto de valor mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com...
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso de obra
A Construtora Rossi Residêncial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda foram condenadas ao pagamento de indenização por atraso na entrega de obra.As empresas terão que...
Julgamento moral e cívico
Por Wilmar MarçalA frieza das letras manifestadas por alguns defensores na instância jurídica, ;data vênia, muitas vezes frustra a população que aguarda um judiciário firme...
Liminar breca desequilíbrio nas relações da Goldsztein Cyrela com os consumidores
Decisão judicial de antecipação de tutela determina que a empresa Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários S.A., restitua em parcela única os valores pagos pelos clientes, corrigidos,...
Juiz permite compra de carro sem ICMS
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...
Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos
A 19ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, condenação do Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a 30 salários mínimos...
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
O STJ tem tomado uma série de decisões que beneficiam os consumidores frente aos bancos, em especial em relação aos cheques especiais. O cheque...
Transparência no Financiamento Eleitoral
No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos...
Honorários contratuais de advogado integram a condenação por perdas e danos
A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados e os honorários advocatícios contratuais integram os valores...
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou ao Banco Santander que cesse a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante...