Recusa de atendimento do Samu gera indenização
O município de Caxias do Sul (RS) está obrigado a pagar indenização de R$ 100 mil para a família de um jovem paraplégico que morreu...
Reforma Política
Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas...
R$ 10,00 para o advogado !
Numa ação civil pública que tramitou durante mais de quatro anos - e cujo resultado foi a improcedência dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Empregados...
STJ considera impenhorável restituição de IRPF
O STJ analisando o Recurso Especial 1182206, oriundo do Rio Grande do Sul declarou ser impenhorável a devolução do imposto de renda. O fato ocorreu...
STJ limita cobrança de honorários advocatícios
POR RODRIGO HAIDAR O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que...
Dia Mundial da Água
Esta data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento...
Escolha Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o...
Roteiro para obtenção de remédios do governo
Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este necessite, mais do que...
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo...
Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios
Os bancários do Banco do Brasil recebiam a parcela denominada qüinqüênio, uma espécie de adicional por tempo de serviço, tal parcela tinha origem contratual. Ocorre...