Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. súmula foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Segunda Seção e tem como precedentes diversos recursos julgados pela Corte. Num desses precedentes, o Banco do Brasil teve que...
Loja virtual terá que indenizar cliente por não efetuar troca de produto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma loja virtual a devolver R$ 1.499 à cliente C.V.W.O.B, de Juiz de...
Judiciário declara inexigível a cobrança presumida pela concessionária de energia elétrica
M.B.M recebeu uma cobrança de quase dez mil reais a título de energia elétrica da CEEE, pois segundo aquela companhia o medidor da energia da...
Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que...
Reconhecido direito de servidores estaduais receberem adicional de insalubridade
Por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS entendeu que 19 Técnicos do Tesouro do Estado, atuando no posto de fiscalização em Irai, têm o...
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
A 17ª Vara Cível de Natal/RN determinou a revisão em um contrato de financiamento imobiliário, por considerar estar incidindo “anatocismo”, ou seja, aplicação de...
Justiça proíbe aumento de plano de saúde para idoso
O juiz da 20ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu nesta quarta-feira (30/9) liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que obriga...
Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor
O juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Clube Bancorbrás - Lazer e Turismo a indenizar um consumidor por danos morais,...
Município condenado a indenizar comerciante
O município de Pirapora (MG) deverá indenizar por danos morais e por lucros cessantes o dono de um estabelecimento comercial, pelos prejuízos que ele...
Energia Elétrica: consumidores pagam R$ 1 bilhão a mais por ano
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas...
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de uma cliente no Serasa. Por falha no...