Bloqueio de linha telefônica por 'uso excessivo' gera dano moral
A 3ª Turma Recursal do TJDFT majorou o valor da condenação imposta à Brasil Telecom, para que indenize um consumidor que teve a linha telefônica...
Paciente com artrose grave tem direito a prótese importada
O parecer do profissional de saúde que atende o autor é de que, por possuir melhor controle de qualidade, a peça produzida em território...
Motorista que se recusou a dirigir caminhão irregular obtém rescisão indiretah
Um motorista, demitido por justa causa por insubordinação, obteve o deferimento de rescisão indireta, pois o ato demissionário se deu por sua recusa em dirigir...
Restrição cadastral não impede contratação de financiamento estudantil
Em antecipação de tutela contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi assegurada a continuidade do contrato de financiamento estudantil (aditamento) a uma...
Consumidor deve receber parcelas pagas após desistência em consorcio
A Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. apelou da decisão que manteve a restituição de parcelas pagas por consorciados após a desistência do mesmo. Em...
TJ condena seguradora a cobrir danos em carro dirigido por filha da titular
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma segurada contra sentença que lhe negou o direito à cobertura a acidentes com...
Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai indenizar um homem, no valor de R$ 5.450 por danos morais, em razão de atraso na...
Apenas um comercial?
Assisti, nos últimos dias, a um comercial de televisão que me deixou intrigado. Não era um comercial qualquer. No início, parecia ser tratar de um trailer...
Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de...
Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador
A busca de efetividade processual tem sido alvo de preocupação constante por parte dos operadores do direito, como reflexo de um anseio da...