Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal. Na ação, a ex-esposa...
Loja deve indenizar menina ferida em escada rolante
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a rede de lojas C&A ao pagamento de indenização para criança que teve a perna cortada...
Companhia aérea deve reembolsar clientes por propaganda enganosa
A TAM Linhas Aéreas deve reembolsar os clientes G.W.M. e I.B.F. em R$ 8.883,00 por propaganda enganosa no site da empresa. A decisão,...
Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack
Nunca é demasiado falar do crack, seus efeitos, sintomas e danos, bem como mostrar o que existe de atual no seu combate. O crack é...
Supermercado deve indenizar por furto em estacionamento
Decisão considerou que era de responsabilidade da ré a guarda e a vigilância do bem, já que o carro estava parado, dentro das dependências do...
Fabricante é condenada por defeito em veículo que causou a morte de uma família
De acordo com o laudo pericial, o acidente foi causado pelo desprendimento da mola traseira direita do veículo, além das depressões na pista e o...
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
A jurisprudência é pacífica no sentido de que este tipo de desconto na folha de pagamento deve ser facultativo, e de que, sendo indevido,...
Bloqueio de linha telefônica por 'uso excessivo' gera dano moral
A 3ª Turma Recursal do TJDFT majorou o valor da condenação imposta à Brasil Telecom, para que indenize um consumidor que teve a linha telefônica...
Restrição cadastral não impede contratação de financiamento estudantil
Em antecipação de tutela contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi assegurada a continuidade do contrato de financiamento estudantil (aditamento) a uma...
Consumidor deve receber parcelas pagas após desistência em consorcio
A Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. apelou da decisão que manteve a restituição de parcelas pagas por consorciados após a desistência do mesmo. Em...
TJ condena seguradora a cobrir danos em carro dirigido por filha da titular
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma segurada contra sentença que lhe negou o direito à cobertura a acidentes com...