Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
A jurisprudência é pacífica no sentido de que este tipo de desconto na folha de pagamento deve ser facultativo, e de que, sendo indevido,...
Um alerta ao consumo de álcool entre os jovens
A Organização Mundial da Saúde define droga como sendo qualquer substância não produzida pelo organismo que tenha a propriedade de atuar sobre um ou mais...
Paciente com artrose grave tem direito a prótese importada
O parecer do profissional de saúde que atende o autor é de que, por possuir melhor controle de qualidade, a peça produzida em território...
Restrição cadastral não impede contratação de financiamento estudantil
Em antecipação de tutela contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi assegurada a continuidade do contrato de financiamento estudantil (aditamento) a uma...
TJ condena seguradora a cobrir danos em carro dirigido por filha da titular
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma segurada contra sentença que lhe negou o direito à cobertura a acidentes com...
Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado
Esta é uma decisão bem interessante, pois quem conhece a vida de caminhoneiro sabe que a cabine de lata é a casa, e esta decisão...
Falha em empréstimo consignado gera indenização
Autarquia teria descontado as prestações da aposentadoria do segurado e deixado de repassar o valor ao banco. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
A legislação aplicada ao caso visa proteger a entidade familiar, e a casa ocupada pela genitora e o irmão do requerido é impenhorável, já que...
Indenização a passageira ofendida por funcionário da TRENSURB
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi condenada pela 9ª Câmara Cível do TJRS a indenizar em R$ 4 mil passageira com...
INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo...