Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio
O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas extras. Já o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, gerando o direito ao pagamento de extras. Esses entendimentos embasaram duas decisões tomadas pela Quinta Turma do Tribunal Superior...
Ensaio sobre o fim
Este ano tem se falado muitas vezes sobre o fim do mundo. Influenciados pela profecia Maia que foi interpretada por alguns como anunciando o fim...
A preocupante violência à mulher e sua proteção
O dia 25 de novembro de 2012 foi instituído como o Dia Internacional de não violência à mulher. A Constituição Federal, em especial o teor...
Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal...
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido
Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes...
Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que petroleiros têm direito a receber horas extras sobre intervalos interjornada não usufruídos. A decisão da Subseção 1...
Homossexual deverá ser indenizado pelo exército
A União deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual por, no certificado que o isentou do serviço militar, estar...
Indenização por perseguição na ditadura não prescreve
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a tese de que o direito a indenização para perseguidos...
Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil ao segurado A.A.S.C., que teve negado pedido de material cirúrgico. A decisão é do juiz...
Unimed tem que fornecer alimentação especial a bebê com má-formação
O juiz substituto Thulio Marco Miranda, em atuação no plantão forense, determinou nesta quinta-feira (20) que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico forneça, em...
Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada...
