Correios indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos Correios pelas consequências da prestação de serviço defeituoso. Com esse...
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durant
O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a...
Separação é um negócio?
Constata-se que os advogados de família, em geral, carecem da compreensão dos negócios de seu cliente como um todo e da análise dos aspectos familiares....
Banco deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Bonsucesso a pagar R$ 5.741,82 ao agricultor...
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar motorista por dano moral, pela negativa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por...
Rendimentos de técnicos contratados pelo PNUD são isentos de Imposto de Renda
São isentos do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações Unidas, contratados no Brasil para atuar...
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS concedeu o pagamento do seguro...
Sentença afirma que compete aos bancos atrair clientes, mas não traí-los
O juiz Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 15 mil de reparação por danos...
Eletropaulo deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por corte indevido
A juíza Cristiane Vieira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, condenou a Eletropaulo a pagar indenização de R$...
Devolução de imposto de renda nas ações trabalhistas
Somente no Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que poderão ter devolução do Imposto de Renda que foi cobrado,...