Claro é condenada a pagar R$ 5 mil por disponibilizar velocidade de internet inferior à contratada
A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Claro S/A pague R$ 5 mil ao comerciante M.F.S., que comprou...
Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuária cujo tratamento não havia sido autorizado A Unimed
A Unimed Regional de Maringá foi condenada a pagar a uma usuária de seu plano de saúde a quantia de R$...
Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou...
Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a...
Plano deve autorizar internamento de paciente
O juiz da 16ª Vara Cível de Natal, José Undário Andrade, determinou que a ASL - Assistência à Saúde Ltda (AMIL) autorize, no prazo de...
Estatuto do Idoso e o reajuste abusivo por mudança de faixa etária dos planos de saúde
Neste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo editou a seguinte Súmula: Súmula 91: Ainda que a avença tenha sido firmada antes...
Plano de Saúde indenizará paciente por não pagar cirurgia bariátrica
Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência, e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais terão que indenizar uma consumidora em R$ 10...
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção...
É nula a cessão de crédito do DPVAT, decide TJ gaúcho
O seguro do DPVAT só é devido à própria vítima ou seus herdeiros, e não pode ser pago a terceiro. Portanto, é nula a cessão...
Duplo encargo do abandono afetivo
Tem sido crescente o número de decisões em nossos tribunais em relação ao abandono afetivo e a indenização por dano moral que os esquecidos pelos...