Atraso na entrega gera indenização

Ponto Frio indenizará por não entregar fogão a cliente  O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2.000, por danos morais,...

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Um bom exemplo

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Unimed não pode rescindir contrato de forma unilateral

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento...

O Serviço Militar é os Profissionais da Sáude - médicos, enfermeiros, dentistas, etc

O STJ julgando recurso repetitivo (que criar jurisprudência vinculante) pacificou matéria dizendo que: Aqueles profissionais da área da saúde, que quando se alistaram no exército...

Philip Morris é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a viúvo de fumante

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Philip Morris a pagar R$ 100 mil de indenização, a título de danos...

Fiador não responde por débito remanescente

O fiador de bem apreendido e vendido extrajudicialmente, sem que essa alienação lhe seja comunicada, não é responsável pelo débito remanescente. A obrigação de saldar...

Consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto será indenizada

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Médico condenado por cobrar cirurgia oferecida pelo Sistema Único de Saúde

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Médico e hospital condenados por erros em cirurgia plástica

O TJ-SC condenou solidariamente o médico C.T.F. e o Hospital de Clínicas Bermiro Saggioratto Ltda. ao pagamento de R$ 60 mil em indenização, em favor...

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