Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador
A busca de efetividade processual tem sido alvo de preocupação constante por parte dos operadores do direito, como reflexo de um anseio da...
Indevida multa por rescisão de contrato de celular furtado
Cliente de empresa de telefonia que teve seu aparelho celular furtado insurgiu-se contra cobrança e solicitou a desconstituição de débito de R$ 70,78. A...
Empresa não precisa indenizar por uso de software sem licença
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve...
Transcontinental e Caixa condenadas ao pagamento de danos morais por demora na liberação de Hipoteca
O STJ confirmou decisão da Justiça Federal Gaúcha que condenou a Transcontinetal e a Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos morais pela demora na...
Unimed deverá cobrir cirurgia de redução de estômago
O desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho - do TJRS - decidiu, monocraticamente, conceder tutela antecipada mandando a Unimed Planalto Médio Cooperativa de Serviços Médicos cobrir,...
Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que...
Banco não pode usar salário depositado em conta corrente para quitar parcelas
O Banrisul não pode se utilizar do salário depositado na conta corrente da correntista para cobrir dívidas de empréstimos e de cheque especial. Esta...
Atraso na entrega gera indenização
Ponto Frio indenizará por não entregar fogão a cliente O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2.000, por danos morais,...
Isso só pode ser deboche!
Os representantes do povo e dos Estados (deputados e senadores ) aprovaram um reajuste em seus salários no percentual de 61% (sessenta e um por...
Um bom exemplo
O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do...