Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco
O 2º Juizado Especial Cível do TJRJ condenou o Unibanco a pagar reparação de R$ 6 mil por danos morais a um cliente por...
Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para...
Buracos na Estrada - DNIT condenado a pagar indenização por danos
DNIT condenado a pagar indenização por danos morais por óbito em acidente na BR 116O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da...
Indenização do DPVAT não pode ser limitada
Indenização do DPVAT não pode ser limitadaDecisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT estabelece que o valor...
Aposentadoria por invalidez deve ser calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença. Esse foi o entendimento do...
Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN
Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus benefícios entre de agosto de 1977 e...
Aceito desbloqueio on line de valores em conta corrente
O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de S. S/A Indústria e Comércio seria medida...
Bancos respondem por prejuízos se permitem abertura de conta corrente com documentos falsos
Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é...
Concursos Públicos: Fraudes e Problemas. Esperança de uma lei
No momento em que milhares de candidatos preparam-se para disputar vagas em concursos públicos nos Ministérios da Agricultura, Justiça, Integração Nacional,Planejamento,na Polícia Rodoviária...
É tempo de luto, é tempo de mudança de rumo nas instituições
Nos últimos meses foram tantos os escândalos envolvendo membros dos três poderes que deveria ter sido decretado luto oficial nas instituições brasileiras.No...