Consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto será indenizada
Após utilizar o produto “Gold Curi Activator”, da empresa DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, o cabelo da consumidora foi transformado em um emaranhado. A 9ª Câmara Cível...
Assegurado tratamento gratuito para Hepatite, independente da condição financeira
O portador de Hepatite tem direito a tratamento à medicação custeada pelo Poder Público, independente de sua situação financeira. A decisão unânime é a primeira...
Multa de R$ 255 mil no Carrefour
O Procon de Porto Alegre entregou anteontem (13) notificação de multa no valor de R$ 255,4 mil ao hipermercado Carrefour da avenida Plínio Brasil Milano,...
Médico condenado por cobrar cirurgia oferecida pelo Sistema Único de Saúde
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador, que condenou o médico José Roberto Queiroz ao pagamento de indenização...
Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran
O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S.A.i em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no...
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, ontem (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em...
Cobrança dupla de conta gera danos morais
A B2w Companhia Global do Varejo (Americanas.com), terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança...
Brasil Telcom condenada por cobrar serviços não solicitados
A Brasil Telecom S/A foi condenada por cobrança indevida de mensalidade referente a franquias adicionais de 100 pulsos e também de 400 minutos. A 1ª...
Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal
O TJSP teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do...
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicaçãoA 1ª Seção do STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias...