Concessionária de rodovia é condenada por acidente com animal
A 1ª Turma Recursal do TJRJ condenou a Concessionária da Rodovia dos Lagos, responsável pela administração da rodovia Via Lagos, a pagar R$6 mil...
Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais
O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado...
Plano de saúde deve pagar realização de videocirurgia redutora de estômago
Mantida liminar pO Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago)...
Seguradoras são obrigadas e renovar planos pelas condições originais
Segurados por todo país tem se surprendido com a chegada de cartas onde as seguradoras afirmam que não mais irão renovar seus seguros pelas...
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
Uma construtora terá de pagar uma indenização de mais de um milhão de reais para um condomínio de Alagoas e seus moradores devido a vícios na...
Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas
A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de quatro mil reais, a consumidora que adquiriu imóvel da Cooperativa com...
Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça
Os consumidores que se endividaram em dólar e foram surpreendidos pela desvalorização cambial de 1999 poderão ter o prejuízo reduzido pela metade. A 4ª Turma...
Aprovado dentro do limite de vagas de concurso deve ser contratado
A 6ª Turma do TST manteve decisão que assegura a contratação de um engenheiro aprovado dentro de número de vagas oferecidas em concurso público da...
Cirurgia para retirar excesso de pele deve ser paga pelo plano de saúde
A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica (redução de estômago) faz parte do tratamento da obesidade mórbida...
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada
O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência...