Mantida indenização a coletor picado por agulha descartada em lixo hospitalar
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível mantiveram a condenação do Hospital Fátima Pró-Salute Serviços para Saúde Ltda., de Caxias do Sul, a indenizar dano moral, material e lucros cessantes a um coletor de lixo que perfurou a mão com agulha descartada indevidamente junto aos demais resíduos hospitalares.CasoO autor atuava como coletor de lixo da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do...
Rendimentos recebidos pelos serviços prestados ao PNUD são isentos de incidência de imposto de renda
Vários cidadãos são contratados para prestar serviços ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em contrapartida são remunerados pelo serviço. Em verdade,...
Prova virtual: do intangível ao material
A internet e suas ferramentas, como redes sociais, sites de relacionamentos, chats etc., ampliaram o meio de busca de prova, no Direito como um todo,...
Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado
Por decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Brasília, a Montreux Comércio de Veículos Ltda terá que pagar a um consumidor a quantia de...
Operadora condenada por propaganda enganosa em velocidade de internet
A TIM Celular S/A terá que pagar R$ 500 mil a fim de indenizar por danos aos direitos e interesses difusos dos consumidores. A decisão...
Aspectos polêmicos dos pressuposto extrínsecos de admissibilidade dos recursos no processo civil
Dos Pressupostos Extrínsecos De Admissibilidade Dos Recursos Constituem requisitos extrínsecos ou pressupostos extrínsecos de um recurso (pressupostos recursais), ligados ao modo de exercer o recurso,...
O Brasil no pódio das drogas ilícitas
A realidade brasileira, no que tange ao consumo de drogas ilícitas, é muito, muito preocupante, uma vez que, ao contrário do que ocorre no mundo,...
Servidores Públicos aposentados por invalidez tem direito a revisão conforme EC n. 70/2012
Em 29/03/ 2012 foi promulgada a Emenda Constitucional número 70 que garante aos servidores aposentados por invalidez que recebam seus proventos de forma integral e...
Máxima vênia Sr. Ministro
Na ação penal 470 em julgamento no STF está se verificando algumas questões novas (ou muito velhas) em torno da aplicação da justiça. Entre elas,...
Novo paradigma da ação de pensão alimentícia
O art. 1699 do Código Civil brasileiro vincula à mudança na situação econômica de quem supre os alimentos condição para á-los ou deles se exonerar...
Noivo receberá indenização por falhas no serviço de lista de casamento
Dentre as inúmeras reclamações do cliente, consta o atraso na entrega de pedidos, o mau funcionamento do site do estabelecimento e a não devolução de...