Absurdo do Absurdo
Um comerciante assaltado 28 vezes terá de pagar indenização porque foi assaltado! Sério, não é piada de mal gosto é decisão da justiça do trabalho. A matéria foi publicada pelo site Xeret@, e aqui transcrevo na íntegra Uma interessante decisão do TRT-4 retira da conta exclusiva do Estado a responsabilidade por prover segurança ao cidadão. A 9ª Turma do tribunal confirmou sentença do juiz José Frederico Sanches Schulte, substituto da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), que condenou o SESI – Serviço Social da Indústria a pagar a uma ex-funcionária uma indenização de R$ 9.500,00 por dano moral. A reclamante – uma...
Revendedor de plano de saúde consegue indenização por crise da marca
A Golden Cross Seguradora terá que pagar indenização por danos materiais e morais a um empresário que revendia seus planos de saúde e sofreu prejuízos...
Empresa de transportes pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
Se a empresa utiliza combustíveis e lubrificantes para sua atividade fim , esses insumos geram créditos referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços...
Professor tem direito a receber salario integral mesmo com redução de carga horária
A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) terá que pagar diferenças salariais por reduzir a carga horária de uma professora. A decisão, unânime, é da 2ª...
Cidadão arruma estrada esburacada e município é condenado a pagá-lo pelo serviço
Deixa que eu faço! A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages (SC), que condenou o município...
Empréstimo Consignado não pode ultrapassar 30% do salário
O STJ novamente se manifestou no sentido de que o valor total dos descontos em folha não podem ultrapassar 30% dos vencimentos do trabalhador. De fato...
Pagando a humilhação com a mesma moeda
O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4...
Contas Eleitorais
O financiamento público de campanha, como provável barreira à corrupção eleitoral, e as contas prestadas pelos candidatos e partidos políticos são temas recorrentes em momento...
Pré-candidatos devem ter ficha limpa
Já se observa, em nível, nacional, a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal de 2012, onde os cidadãos elegerão os políticos que...
Senhores Diretores do Bancos
Senhore Direitores, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou...
Consultores do Pnud são isentos de Imposto de Renda
A remuneração dos consultores contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é isenta de Imposto de Renda. A decisão, da 1ª Seção, marca...