O Supremo e as eleições municipais
O atropelamento das eleições municipais pelo debate do mensalão parece-me um desserviço à Democracia, pelos motivos que tentaremos alinhar neste artigo. Em 11 de abril de 2006 o Procurador Geral da República apresentou denúncia perante o Supremo Tribunal Federal envolvendo figuras expressivas da República num caso de corrupção que se tornou conhecido como mensalão. Em 28 de agosto de 2007 o STF...
O Brasil no pódio das drogas ilícitas
A realidade brasileira, no que tange ao consumo de drogas ilícitas, é muito, muito preocupante, uma vez que, ao contrário do que ocorre no mundo,...
Servidores Públicos aposentados por invalidez tem direito a revisão conforme EC n. 70/2012
Em 29/03/ 2012 foi promulgada a Emenda Constitucional número 70 que garante aos servidores aposentados por invalidez que recebam seus proventos de forma integral e...
Máxima vênia Sr. Ministro
Na ação penal 470 em julgamento no STF está se verificando algumas questões novas (ou muito velhas) em torno da aplicação da justiça. Entre elas,...
Novo paradigma da ação de pensão alimentícia
O art. 1699 do Código Civil brasileiro vincula à mudança na situação econômica de quem supre os alimentos condição para á-los ou deles se exonerar...
Eleições na OAB, uma questão nacional
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB. Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender...
Cultura da paz
A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo. A paz é valor grandemente...
Estado deve assegurar para todos o fornecimento de medicamentos
Cabe ao Estado e/ou Município assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde, na forma da previsão constitucional, sem demora ou formalidades burocráticas, sobretudo...
Centenário de Rubem Braga
Neste doze de janeiro comemoramos o centenário de Rubem Braga, cronista brasileiro e universal nascido em Cachoeiro de Itapemirim. Depois que José Castello publicou “Na cobertura...
Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios
O Governo tomou a iniciativa de criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, com o intuito de agilizar a solução de um dos grandes problemas...
Operadoras de planos de saúde devem justificar por escrito as negativas de cobertura
As operadoras de plano de saúde podem ter de pagar multas de até 100 mil reais caso se neguém a informar por escritos os motivos da recusa de um exame, tratamento, etc.
