Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais
Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.
Uma boa ação
A força das palavras no contexto é que dá o timbre do que seja uma boa ação, como veremos no correr deste texto. A professora prescreveu...
Cidadão arruma estrada esburacada e município é condenado a pagá-lo pelo serviço
Deixa que eu faço! A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages (SC), que condenou o município...
Banco IBI condenado por se apropriar de valores de clientes
O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor de que se apropriou indevidamente nas contas de poupança de...
Trabalhador tem direito a indenização por síndrome do pânico
1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110...
Cidade, morada dos homens
A cidade é a morada de grande parte dos seres humanos, neste início de novo milênio. Naqueles países onde as forças mais conservadoras tiveram poder...
Cobrança de dívida no local de trabalho do devedor, expondo-o a situação vexatória ou constrangedora
As Lojas de Móveis Rio Verde Ltda. e Outro foram condenados a pagar R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma devedora...
Atenção Aposentado: você tem direito a receber o melhor benefício em face do direito adquirido
Muitas vezes, mesmo tendo tempo para aposentar-se o Segurado continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social com o único...
Como regularizar cheques sem fundo
Como você sabe, quem passa cheques sem fundo vai acabar no CCF que é o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo do Banco Central...
Dez de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos
A Carta das Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos. Em...