Guarda dos filhos e alienação parental

É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou...

O debate sobre a redução da menoridade penal

No que tange à imputabilidade, ou seja, o conjunto de condições pessoais que nos concede a capacidade de ser juridicamente culpados pela prática de um...

VIVO condenada por violação de sigilo

A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de sigilo. A empresa enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do...

Questões Técnicas em Revisionais de Contrato

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Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos

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Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739,...

Banco é condenado por negar empréstimo a cliente porque o mesmo era velho

A idade avançada de uma pessoa não pode ser usada pelo banco como argumento para negar um empréstimo.

Presunção de inocência

Errou, data venia, o Supremo Tribunal Federal ao admitir, em decisão recente, a prisão de um acusado, logo após a condenação em segunda instância.

Igreja condenada a devolver doação que recebeu por promessa de curar câncer

Fiel com câncer foi induzido pelos pastores da Igreja ré a fazer doações em troca da cura de sua doença.

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