Professor Gaúcho receba as diferenças da parcela autônoma
Entenda o seu direito Em 1995 o governo estadual através da Lei Estadual 10.395/95 estipulou reajustes para os vencimentos dos professores, no entanto o próprio governo,...
Ecad terá de indenizar por cobrar pela execução de músicas em casamento
Casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro. Logo, não há justificativa para a cobrança dos direitos autorais das...
TJ-RS decreta fim da hereditariedade de licença de táxi
São inconstitucionais os dispositivos da Lei 1.751/81, do município de Erechim, que permitem ao prefeito, ou ao permissionário, a transferência da permissão para o serviço de...
CONSTRUTORA CUSTEARÁ ALUGUÉIS POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEIS
A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a...
Banco Condenado ao pagamento de Danos Morais por se apropria de salário depositado em conta corrente
O STJ confirmou decisão do TJRS que acolhendo tese do escritório Gabriel Garcia advogados da rede ClicDireito condenou o Banrisul ao pagamento de danos morais...
STJ reafirma responsabilidade solidária de plano de saúde por erro médico
A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, deve responder perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação. Isso inclui erros...
Homem preso por engano receberá R$ 1 milhão de indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu indenização por danos morais e materiais de R$ 1.110.000,00 a cidadão...
Fábrica de carros indenizará consumidor que teve dedo esmagado por estepe
A Renault do Brasil terá que pagar ao consumidor R$ 4 mil a título de danos morais, de acordo com sentença proferida pela...
Abuso da penhora sobre o faturamento da empresa
Nos últimos meses, tenho me deparado com algumas decisões judiciais que colocam em dúvida a seriedade dos procedimentos processuais, principalmente quando se trata de cobrança...
Os Abusos dos Planos de Saúde Empresariais
- Reajuste por Sinistralidade; - Plano Empresarial Familiar (“Falsos Planos Coletivos”); - Rescisão Unilateral do Contrato. ILEGALIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE A maioria dos contratos de planos...