Ford é obrigada a indenizar por veículo incendiado
Por ter seu carro novo incendiado duas vezes devido a um erro no catalisador, o jornalista P.R.R conseguiu, na Justiça, que o veículo fosse trocado...
Em verbas indenizatórias não deve incidir IR
Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida...
Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que...
Assegurado tratamento gratuito para Hepatite, independente da condição financeira
O portador de Hepatite tem direito a tratamento à medicação custeada pelo Poder Público, independente de sua situação financeira. A decisão unânime é a primeira...
Indenização a motociclista que caiu em vários buracos em via pública
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Garopaba, que condenou o município ao...
Médico condenado por cobrar cirurgia oferecida pelo Sistema Único de Saúde
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador, que condenou o médico José Roberto Queiroz ao pagamento de indenização...
Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran
O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S.A.i em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no...
Perguntas sobre cheques
Eu passei 2 cheques pré datados não lembro para quem, mas ontem vendo o Bankline vi que os cheques foram compensados para uma casa de cambio. Isto...
Médico e hospital condenados por erros em cirurgia plástica
O TJ-SC condenou solidariamente o médico C.T.F. e o Hospital de Clínicas Bermiro Saggioratto Ltda. ao pagamento de R$ 60 mil em indenização, em favor...
Unimed condenada por autorizar cirurgia mas não cobrir custo de prótese
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao...