STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma...
Unimed deve pagar R$ 50 mil aos pais de criança que faleceu por falta de atendimento
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu depois de ter internação...
Mulheres na Política
A história brasileira retrata a escassa participação feminina na política. Considerando que, somente em 1932 algumas mulheres (casadas, viúvas ou solteiras com renda própria) puderam...
Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto
A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi...
Mulher que passou por cirurgia de mama malsucedida deve ser indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma paciente o pagamento de indenização por danos morais e...
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
Se liguem no cheque pré datado, pois o STJ disse que quem recebe o cheque de terceiro pode descontar antes do prazo. Ou seja,...
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes...
Supremo considera constitucional exame da OAB
A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada...
Revisão para quem recebe pensão por morte
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os pensionistas do INSS. A decisão reconhece o direito de revisar o benefício de pensão...