Direito a Gravidez! Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
O Estado do RS e o Município de Bom Jesus deverão fornecer medicamentos à mulher que deseja realizar fertilização in vitro. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, baseada nos direitos constitucionais à saúde e ao planejamento familiar. A autora é portadora de obstrução tubária bilateral e necessita dos fármacos Menotropina altamente purificada, Estradiol, Folitropina Recombinante e Antagonista do GnRH,...
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
A ação consignatória pode comportar também a revisão de cláusulas contratuais. Essa é a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações que...
Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador
O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet...
Mais um município condenado por falha na conservação das vias públicas
O Município de São Leopoldo deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A...
STJ considera impenhorável restituição de IRPF
O STJ analisando o Recurso Especial 1182206, oriundo do Rio Grande do Sul declarou ser impenhorável a devolução do imposto de renda. O fato ocorreu...
Médico gaúcho despedido por cobrar cirurgia pelo SUS
A SDI2 do TST negou provimento ao recurso de um médico do Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre (RS), credenciado do SUS, que, após processo...
Dia Mundial da Água
Esta data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento...
Strip-tease bancário
O ambiente é uma sala de caixas eletrônicas do Banco do Brasil, na mais movimentada agência de Florianópolis. A cena se passa antes da porta...
Roteiro para obtenção de remédios do governo
Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este necessite, mais do que...
Agora direito de visita e guarda também para os avós
A Lei nº 12.398 que a o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita e a...
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo...