TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico
M - L.S. foi submetido a uma cirurgia cardíaca em julho de 2002, denominada pericardiotomia. Um fio metálico utilizado no procedimento foi esquecido...
Judiciário concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença...
Vítima de erro médico receberá indenização por danos morais
O município de Luziânia (GO) foi condenado ao pagamento de R$ 70 mil, a título de danos morais, a uma mulher, vítima de erro médico....
Empresa não precisa indenizar por uso de software sem licença
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve...
Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última terça-feira (31), sentença que determinou a devolução dos valores...
Perguntas sobre cheques
Eu passei 2 cheques pré datados não lembro para quem, mas ontem vendo o Bankline vi que os cheques foram compensados para uma casa de cambio. Isto...
Banco Itaucard pagará indenização por enviar cartão não solicitado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaucard S/A a pagar R$ 10 mil para E.U.C.. A decisão,...
Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
A legislação aplicada ao caso visa proteger a entidade familiar, e a casa ocupada pela genitora e o irmão do requerido é impenhorável, já que...
Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador
A busca de efetividade processual tem sido alvo de preocupação constante por parte dos operadores do direito, como reflexo de um anseio da...
Multa de R$ 255 mil no Carrefour
O Procon de Porto Alegre entregou anteontem (13) notificação de multa no valor de R$ 255,4 mil ao hipermercado Carrefour da avenida Plínio Brasil Milano,...