Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente
A Radiologia Anchieta Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais por postergar de forma injustificada o atendimento de uma paciente com indicação de submissão a procedimento cirúrgico. A decisão é do 1º Juizado Cível de Taguatinga, confirmada pela 3ª Turma Recursal.A mãe da paciente narra que diante da suspeita de que a filha teria que se submeter a uma cirurgia de apendicite, dirigiu-se ao Hospital Anchieta para a realização de uma ecografia abdominal. No entanto, apesar de apresentar pedido de exame expedido pelo Hospital Regional de Taguatinga, foi obrigada a fazer uma nova consulta clínica, adiando, assim, o...
Empresas indenizam por defeito em celular
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a Americanas.com – B2W Companhia Global do Varejo e a...
Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que,...
STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma...
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
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Supremo considera constitucional exame da OAB
A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada...
Revisão para quem recebe pensão por morte
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os pensionistas do INSS. A decisão reconhece o direito de revisar o benefício de pensão...
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ANSS define regras para a manutenção de plano de saúde por demitidos e aposentados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 25/11/2011, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do...
Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que não conseguiu transferir, junto à Prefeitura Municipal de Caldas Novas, o imóvel adjudicado por ele. Ou...