Banco deve indenizar correntista que teve conta invadida por hacker
Resta caracterizada, nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falha na prestação de serviço da instituição financeira que...
STJ decide que não incide IR sobre verbas controversas relativas a rescisão de contrato de trabalho
A 1ª Seção do STJ julgou, sob o rito da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o recurso especial que questionava a incidência...
Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determinou à Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., o reembolso de segurada em...
Município deverá indenizar família por danos materiais e morais em inundação
Em toda chuva forte é a mesma coisa a TV não para de mostrar inundações e casas destruídas. Certo é que em muitos casos nada...
Município condenado a indenizar comerciante
O município de Pirapora (MG) deverá indenizar por danos morais e por lucros cessantes o dono de um estabelecimento comercial, pelos prejuízos que ele...
A sobrecarga da justiça gaúcha
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é o que, proporcionalmente ao número de habitantes, processa e julga o maior número de processos a...
Cobrança de juros durante greve bancária é ilegal
A população não pode ser prejudicada por problemas decorrentes de uma greve bancária, pois a paralisação não é uma situação gerada pelo consumidor.Com esse entendimento,...
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de uma cliente no Serasa. Por falha no...
As misérias da Advocacia
Notadamente a Advocacia é uma das mais antigas e importantes profissões que temos conhecimento. Sua origem remonta aos primórdios da civilização humana. Contextualizando para...
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu...