Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida
Direito Civil

Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$...
Direito Civil

TJRS finalmente reconhece a ilegalidade da lei municipal que permite descontos acima de 30%

Gabriel Rodrigues Garcia 13/12/2011 1977

Nas últimas décadas os operadores do direito se acostumaram com o fato de que todos os avanços na área do direito do consumidor vinham do...

Direito Civil

Superendividamento: uma realidade para mais muitos brasileiros

Gabriel Rodrigues Garcia 13/12/2011 1130

Quitar todas as dívidas para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de muitos brasileiros que estão chegando ao...

Direito Civil

A soberania do povo e o plebiscito

Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 992

Nosso Estado brasileiro, conforme prevê a Constituição Federal pátria, promulgada pelos legítimos representantes do povo, é organizado politica e administrativamente pela União, Estados, Distrito Federal...

Direito Civil

União deve indenizar militar que sofreu acidente durante serviço obrigatório

Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 1010

Militar vinculado ao Exército Brasileiro ajuizou ação de indenização contra a União com o objetivo de obter reparação pelos danos material e moral que alega...

Direito Civil

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

Gabriel Rodrigues Garcia 14/12/2011 947

A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram...

Direito Civil

Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

Gabriel Rodrigues Garcia 19/12/2011 677

O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira Turma...

Direito Civil

Sociedade de Advogados paga ISS pelo faturamento

Gabriel Rodrigues Garcia 19/12/2011 369

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor do Município de São João da Boa Vista, determinando que uma sociedade de...

Direito Civil

Agricultor se livra de dívida com pomar erradicado

Conjur 21/12/2011 1051

O estado não pode cobrar uma dívida do agricultor se concorreu diretamente para inviabilizá-lo economicamente. Afinal, se era preciso erradicar os pomares em nome da...

Direito Civil

Restabelecida sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar

Gabriel Rodrigues Garcia 27/12/2011 1053

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho)...

Direito Civil

Turistas que contraiu vírus durante cruzeiro será indenizado

Gabriel Rodrigues Garcia 27/12/2011 825

Um casal de turistas que contraiu um vírus durante uma viagem de cruzeiro deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Para a 13ª Câmara...

Direito Civil
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
27/12/2011
Direito Civil
Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos
30/01/2012
Direito Civil
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
03/02/2012
Direito Civil
Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado
03/02/2012
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