Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não...
Consumidor não responde por despesa em cartão realizada por terceiros
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o...
Unimed deve pagar cerca de R$ 37 mil de indenização por dano
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 26.976,54 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a M.N.N. por negar atendimento médico hospitalar ao...
Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a...
Amil é condenada por não autorizar internação
A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação...
Banco condenado por saques indevidos em conta de cliente
O Banco Real foi condenado pela 18ª Câmara Cível do TJ do Rio a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a...
Banco é condenado por creditar valor a menor em depósito na conta de cliente
O Banco ABN Amro Real vai ter que pagar R$ 5 mil, por dano moral, a um cliente que teve creditado em sua conta...
Detran libera carro com chassi adulterado e paga indenização
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, para um ex-proprietário de um...
Antecipação de tutela permite o uso de quatro câmeras de bronzeamento
Antecipação de tutela concedida nesta segunda-feira (23) pela Justiça Federal de Porto Alegre permitiu que a Clínica Solar Sul religasse, ontem mesmo, suas câmaras...
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas...