Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada

O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência...

Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior

Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais. A Terceira Turma Recursal Cível...

Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 83803/2009 interposto pelo Consórcio Nacional Volkswagen LTDA, que...

Juiz defere auxílio médico a aposentada

Com a saúde debilitada e sem condições para custear o tratamento de diabetes e Mal de Alzheimer, a aposentada A.M.C.M. teve o pedido de antecipação...

Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça

Os consumidores que se endividaram em dólar e foram surpreendidos pela desvalorização cambial de 1999 poderão ter o prejuízo reduzido pela metade. A 4ª Turma...

Ford é obrigada a indenizar por veículo incendiado

Por ter seu carro novo incendiado duas vezes devido a um erro no catalisador, o jornalista P.R.R conseguiu, na Justiça, que o veículo fosse trocado...

Em verbas indenizatórias não deve incidir IR

Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida...

Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso

A 9ª Câmara Cível condenou a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. O autor...

Justiça determina que ANS impeça reajuste de plano

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impeça reajustes nos planos de saúde para idosos que completarem...

Taxa cobrada por rede de cartões constitui juros

As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação...

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