Banco deve pagar mais de R$ 20 mil por descontos indevidos em benefício previdenciário
O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Farias Brito, condenou o Banco Industrial do Brasil S/A a pagar R$ 20.400,00 para a aposentada E.A.L. Ela teve descontos indevidos no benefício previdenciário. Conforme os autos (nº 2200-55.20120.8.06.0076), em agosto de 2008, E.A.L.percebeu os débitos da conta-corrente. Depois de procurar o Instituto Nacional de Seguro...
TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico
M - L.S. foi submetido a uma cirurgia cardíaca em julho de 2002, denominada pericardiotomia. Um fio metálico utilizado no procedimento foi esquecido...
Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço
A 2ª Turma Recursal Mista, em julgamento na terça-feira, dia 20 de novembro, negou provimento ao recurso interposto pela Vivo S.A contra a sentença proferida...
Banco deverá indenizar cliente por cheques devolvidos
Foi parcialmente reformada sentença que concedeu indenização a homem que teve seus cheques devolvidos. O valor foi reduzido de R$ 20 mil para R$ 10...
O pior é que não é piada...
Dr. Cortês Polido nunca saía de sua imensa firma de Advocacia, no centro-oeste do país. Se saia, era apenas para reunir-se com clientes multinacionais, palestrar...
No tempo do faroeste
Penso que estamos no tempo do faroeste, onde manda quem tem condições de se impor, enquanto os demais obedecem. Naquela época não existia lei...
Cobrança dupla de conta gera danos morais
A B2w Companhia Global do Varejo (Americanas.com), terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança...
Brasil Telcom condenada por cobrar serviços não solicitados
A Brasil Telecom S/A foi condenada por cobrança indevida de mensalidade referente a franquias adicionais de 100 pulsos e também de 400 minutos. A 1ª...
Mutuário com invalidez tem dívida habitacional quitada
A juíza federal Substituta Claudia Brunelli, da Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba (PR) julgou procedente o pedido dos mutuários V.C....
Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal
O TJSP teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do...
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicaçãoA 1ª Seção do STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias...