Não há teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

A 5ª Turma do STJ definiu que “sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado...

O ET de Varginha e a comenda do “Grande Colar”

Varginha, em Minas Gerais, ganhou notoriedade por sediar um dos mais notáveis incidentes ufológicos do Brasil. Pessoas da cidade teriam avistados objetos voadores não identificados...

Visão e sensação jurídica

Cada vez mais tem sido uma constante no Direito Penal Brasileiro, assumindo contornos preocupantes para a Sociedade Civil, o problema da prisão cautelar nas suas...

Juiz determina tratamento a viciado

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um ajudante de pedreiro, denunciado pelo Ministério Público por furto.“O...

Souza Cruz condenada a indenizar por malefícios do cigarro

Souza Cruz condenada a indenizarpor malefícios do cigarroNão há dúvida que produzir cigarros é uma atividade lícita. Contudo, a mera licitude formal da atividade comercial...

Pré-candidatos devem ter ficha limpa

Já se observa, em nível, nacional, a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal de 2012, onde os cidadãos elegerão os políticos que...

Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios

O Governo tomou a iniciativa de criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, com o intuito de agilizar a solução de um dos grandes problemas...

Em busca da moralidade

A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate...

Rede médica é impedida de reajustar plano de saúde em razão da idade

A Amil Assistência Médica Internacional Ltda está impedida de reajustar a tabela de planos de saúde em razão da idade dos associados, podendo fazê-lo apenas...

A vingança do casal de consumidores

Nota do Editor:  Reproduzo aqui na íntegra publicação do site Espaço Vital, para mim um dos mais completos \\\"saites\" jurídico da internet Brasileira, é eles...

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