Prova virtual: do intangível ao material
A internet e suas ferramentas, como redes sociais, sites de relacionamentos, chats etc., ampliaram o meio de busca de prova, no Direito como um todo,...
Máxima vênia Sr. Ministro
Na ação penal 470 em julgamento no STF está se verificando algumas questões novas (ou muito velhas) em torno da aplicação da justiça. Entre elas,...
Vivemos tempos difíceis; mais difíceis do que a simples aparência nos deixa ver
A visão que temos das coisas muitas vezes é prejudicada pela racionalidade objetificante que permeia a nossa cultura. Os fatos e eventos são identificados e...
União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida...
Banco IBI condenado por se apropriar de valores de clientes
O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor de que se apropriou indevidamente nas contas de poupança de...
Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais
Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.
Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA
STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.
Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda
A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda
Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando
Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...
Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito
Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito sem autorização do correntista. O entendimento é da...