Quatro novos Tribunais Federais?

Questão jurídica de suma importância que é hoje discutida diz respeito à PEC 544/2002 (proposta de emenda à Constituição Federal), que cria quatro novos Tribunais...

É ilegal a cobrança de tarifa por quitação antecipada pelos bancos

O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S/A ao cliente que...

Aspectos polêmicos dos pressuposto extrínsecos de admissibilidade dos recursos no processo civil

 Dos Pressupostos Extrínsecos De Admissibilidade Dos Recursos Constituem requisitos extrínsecos ou pressupostos extrínsecos de um recurso (pressupostos recursais), ligados ao modo de exercer o recurso,...

Unimed deverá ressarcir paciente que arcou sozinho com cirurgia cardíaca

No julgamento da apelação cível nº 2011.023471-5, por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso e, por maioria, não conheceu do recurso...

Comentários sobre a súmula 381 do STJ

O Superior Tribunal de Justiça editou ontem (29/04/2009) três novas súmulas a respeito de contratos bancários, dentre elas a Súmula 381. A referida súmula proíbe o...

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito sem autorização do correntista. O entendimento é da...

Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda

Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando

Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...

Liberty Seguros é condenada a danos morais coletivos por conduta discriminatória

A Terceira Turma julgou a ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Liberty Seguros S.A. por danos morais...

Hospital é condenado por demora em diagnóstico

O Hospital Independência da Ulbra, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 6 mil, a título de danos morais, por demora...

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