Juiz determina tratamento a viciado
O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um ajudante de pedreiro, denunciado pelo Ministério Público por furto.“O caso é de absolvição, porque se trata de uma pessoa doente, usuária e dependente de drogas. A obrigação de dar tratamento adequado é do Estado, segundo a Constituição da República”, considerou o juiz.O magistrado determinou o encaminhamento do rapaz para tratamento médico adequado, que pode incluir internação, pelo tempo que for necessário e às expensas do Sistema Único de Saúde (SUS).Narciso de Castro entendeu que o acusado, enquanto usuário e dependente de drogas, está amparado...
Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais
O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção. "O servidor público que...
Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Aliança Administradora de Benefício de Saúde mantenha os benefícios oferecidos pela AMIL, antiga seguradora...
Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 31 mil por extravio de bagagem
Companhia Aérea condenada a pagar mais de trinta mil por mala extraviada
Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Muito se fala sobre direitos humanos, mas você já leu a declaração Universal dos Direitos do Homem? Se não, clique no link e aproveite para conhecer este importante marco da humanidade criado na esperança de que nunca mais se passe por horrores como o nazismo.
Revendedor de plano de saúde consegue indenização por crise da marca
A Golden Cross Seguradora terá que pagar indenização por danos materiais e morais a um empresário que revendia seus planos de saúde e sofreu prejuízos...
Aposentados e Pensionistas de Fundações tem direito a equiparação total
Aposentados e Pensionistas da Fundação Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brasil Telecom e outros bancos têm direito a receber cesta alimentação e os...
Senhores Diretores do Bancos
Senhore Direitores, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou...
Telefone batido na cara
Será reparado por dano moral um consumidor que ficou 47 minutos ao telefone à espera de atendimento pela operadora celular Claro e teve a ligação...
Inativos e pensionistas devem receber gratificação
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal,...
Unimed deverá ressarcir paciente que arcou sozinho com cirurgia cardíaca
No julgamento da apelação cível nº 2011.023471-5, por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso e, por maioria, não conheceu do recurso...
