Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração
O Tribunal Regional Trabalho da 3ª Região reformou a sentença, com base na Portaria 1.297/2014 do Ministério do Trabalho, que fixou a velocidade de 1,1 m/s2 como limite para a vibração não ser insalubre. Para o TRT-3, é inválida a aplicação de parâmetros estabelecidos em norma diversa da portaria mencionada, pois compete ao ministério definir o grau de tolerância sobre as atividades insalubres (artigo...
Redução de multa por atraso por atraso mínimo
STJ reduz multa devido ao pouco tempo do atraso
TJSP determina indenizar consumidor por perder tempo com a empresa
O tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável
STF extende licença maternidade para mãe de bebê prematura ainda internada
O STF extendeu a licença maternidade para a mãe de um bebê prematuro que segue internado no hospital. Segundo a corte o prazo passará a contar, após a alta da criança.
Declarada impenhorabilidade de veículo utlizado para sustento
O Desembargador Paulo Antônio Kretzmann do TJRS entendeu ser impenhorável ônibus utilizado para prestação de transporte escolar. O veículo não pode ser penhorado porque o...
Aposentados e Pensionistas de Fundações tem direito a equiparação total
Aposentados e Pensionistas da Fundação Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brasil Telecom e outros bancos têm direito a receber cesta alimentação e os...
Joelho Errado
A 2ª Seção do STJ manteve a condenação de um cirurgião que operou, por engano, o joelho sadio de uma atleta. O médico foi condenado...
A fruta
Abri minha geladeira, olhei para dentro e com fome de gordo tirei para fora um pequeno pedaço gelado da fruta e dei uma dentada. Mas como...
Perguntas sobre Financiamento de Veículo
Sobre Atrasos na Prestação Meu nome é Sara e resido em São Paulo, a qual fiz um financiamento de veiculo com a BV financeira...
Pré-candidatos devem ter ficha limpa
Já se observa, em nível, nacional, a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal de 2012, onde os cidadãos elegerão os políticos que...
Consultores do Pnud são isentos de Imposto de Renda
A remuneração dos consultores contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é isenta de Imposto de Renda. A decisão, da 1ª Seção, marca...