Consultores do Pnud são isentos de Imposto de Renda
A remuneração dos consultores contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é isenta de Imposto de Renda. A decisão, da 1ª Seção, marca uma mudança no pensamento do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal considerava que apenas a remuneração dos funcionários efetivos de organismos internacionais deveria ser isenta de Impostos de Renda, e não a de prestadores de serviços sem vínculo empregatício, com duração de contrato determinada. Entretanto, a 1ª Seção decidiu que os prestadores de serviços devem ser incluídos na categoria “peritos de assistência técnica”, cujos benefícios estão previstos no Acordo de Assistência Técnica, firmado entre o Brasil...
Os sumiços do cheque e da promissória
Por Marco Antonio Birnfeld,criador do Espaço VitalNa história do velho Foro Central de Porto Alegre (Rua Siqueira Campos nº 1044) conta-se que nos anos 70 um velho...
Banco IBI condenado por se apropriar de valores de clientes
O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor de que se apropriou indevidamente nas contas de poupança de...
A longevidade dos profissionais do Direito
Um professor de conceituada academia de Porto Alegre - que também estuda Direito na PUC - sai a caminhar sábado e, no Parcão, vê uma...
Inativos e pensionistas devem receber gratificação
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal,...
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de...
O banho cheiroso do reclamante vitorioso
Saiu no espaço vital de 16 de agosto de 2011 o texto que segue, que é engraçado, triste e mais comum do que parece e...
Professor. Obtenha na justiça o reajuste de seus vencimentos com base na lei do piso nacional
Entenda Em 2008 o Governo Federal criou a Lei 11.738/08 a qual estabeleceu um piso mínimo nacional para os trabalhadores da educação. Vários governos estaduais ajuizaram...
Unimed deverá ressarcir paciente que arcou sozinho com cirurgia cardíaca
No julgamento da apelação cível nº 2011.023471-5, por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso e, por maioria, não conheceu do recurso...
Trabalhador tem direito a indenização por síndrome do pânico
1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110...
Cidade, morada dos homens
A cidade é a morada de grande parte dos seres humanos, neste início de novo milênio. Naqueles países onde as forças mais conservadoras tiveram poder...