Banrisul indenizará cliente barrado pelo uso de muletas
A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas. Os seguranças exigiram a entrega dos apoios e, sendo informados que o cliente possuía pinos de metal pelo corpo e igualmente a porta trancaria, fizeram com que ele aguardasse do lado de fora até ser chamado o gerente. Este determinou fosse exibida a documentação comprobatória da deficiência. A ação foi sentenciada duas vezes. Na primeira, o resultado foi de improcedência - em julgamento antecipado da lide.A sentença foi cassada, tendo o acórdão registrado...
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Hipercard Banco Múltiplo a indenizar no valor de R$ 25 mil,...
Plano de saúde não é extinto na aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho...
STJ pacifica correção de saldo e seguro no SFH
É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Também...
Não incide imposto de renda sobre indenizações por Danos Morais
O STJ pacificou entendimento no sentido de que não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais, assim, se algum dia você pagou imposto...
Atenção - STJ compara SISBACEN a cadastros de inadimplentes
A seguinte notícia foi publicada no site do STJ: Trata-se de REsp em que o cerne da questão está em saber se o Sistema de...
Traduzindo um despacho judicial
Como todos sabem possuímos aqui no site ClicDireito uma ferramenta que ajuda a traduzir termos processuais chamada para entender o seu processo, a ferramenta esta...
Banco Condenado por manter gravame em veículo após quitação de acordo judicial
O Banco Panamericano foi condenado ao pagamento de danos morais por manter gravame em veículo após a quitação de acordo judicial em revisonal de contrato....
Aposentado revise o seu benefício aplicando os novos tetos conforme decisão do STF
STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003 Atenção segurados, se você pediu a aposentadoria ou pensão entre julho...
Demanda de Energia - Como recuperar os valores pagos
O que é ? As empresas que possuem contrato de reserva de potência de energia elétrica (ou demanda contratada) têm direito a devolução, em dobro,...
Um estagiário enfrenta o presidente do STJ !
Por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, a petição que tem como requerido o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não tramitará na...