Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização
Uma situação inusitada foi analisada pela 9 ªTurma do TRT-MG: o reclamante foi encaminhado pelo SINE para trabalhar na Inspetoria São João Bosco, em Belo...
Atraso na realização da revisão e o seguro de fábrica do veículo
Esta semana (08/02/2013) entramos com uma ação judicial bem interessante aqui pelo escritório (Gabriel Garcia Advogados) se trata de uma demanda pela qual...
Singularidade Jurídica
Ao iniciar seus esforços para a carreira, o profissional do Direito deve estar pronto para lidar com situações cotidianas cujo trato será de fácil solução,...
Prazo para pedir de volta o VRG é de dez anos
Nos contratos de leasing a parte contratante pode ao final do contrato escolher entre ficar com o carro ou pagar/pegar de volta o VRG.O que...
Claro deverá restituir valores cobrados indevidamente em conta telefônica
Cabe ao fornecedor a prestação de todas as informações sobre o serviço oferecido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Quem recolhe contribuição, acima do teto, sobre duas atividades tem direito a restituição
Existem milhares de cidadãos que exercem, ao mesmo tempo, duas atividades remuneradas, com vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, o INSS.Em razão do exercício...
A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais
Muitas são as dificuldades que os trabalhadores na área da saúde possuem para se aposentar. A principal delas, sem sombra de dúvidas, é a desinformação...
Programa de Integração Social – PIS
O que é o PIS
Construtora deve reparar defeitos em apartamento
A Montana Construções Ltda foi condenada a reparar vícios na construção de apartamento e realizar diversos serviços de acabamento.A decisão é da 1ª Câmara Cível...
Rádio impedida de funcionar na ditadura militar, será indenizada
A Rádio Sociedade Marconi receberá indenização da União por ter tido seus equipamentos apreendidos na época do regime militar, bem como por danos morais. A...