Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em...
Exame da Ordem - Uma defesa da Cidadania
Recebi por email esta bela sentença do Dr. Eduardo Duarte Elyseu, juiz do trabalho a qual foi proferida em um caso no qual um bacharel...
STJ: construtora não pode cobrar juros de imóvel na planta
As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do...
Homem processo: consumidores caçam indenizações
A cada dia as filas nos Juizados Especiais ficam maiores, com consumidores que processam tudo e todos. Esta se tornou uma forma que o cidadão...
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho: empresas estão...
Juiz permite compra de carro sem ICMS
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...
Uniformizada a jurisprudência sobre reajuste dos planos de saúde por mudança da idade
Ao julgar apelação da UNIMED Porto Alegre contra um cliente, a 1ª Turma Recursal Cível decidiu aprovar a Súmula 20 que fixa a interpretação do...
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
Registros no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e no respectivo subsistema – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) – têm...
Reforma Política
Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas...
Itaú não pode cumular comissão de permanência com outros encargos moratórios
(A 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a proibição de o Banco Itaú cobrar a comissão de permanência cumulada com encargos moratórios...